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Dec. Est. MT 2.184/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.184 de 08.10.2009

DOE-MT: 08.10.2009

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/09 a 13/09.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 11/09 a 13/09,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 11/09, 12/09 e 13/09, celebrados na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Luís, MA, no dia 25 de setembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2009, Seção 1, páginas 34 e 35, consoante Despacho nº 348/09, do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 de outubro de 2009, 188 da Independência e 121 da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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