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Dec. Mun. Resende/RJ 3.421/09 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.421 de 16.09.2009

DOM-Resende: 25.09.2009

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de setembro de 2009 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV

Decreta :

Art. 1º É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de setembro de 2009 (Segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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