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AN UNATRI - PI 20/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 01.10.2009

DOE-PI: 06.10.2009

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo único do Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, passa a vigorar, a partir de 1º de outubro de 2009, com a redação dada pelo Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo UNATRI 018/2009 de 21 de setembro de 2009.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2009.

Publique-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 1º de outubro de ( continua ... )

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