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Port. Sec. Faz. - PE 160/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 160 de 07.10.2009

DOE-PE: 08.10.2009

(Estabelece os indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de setembro e outubro de 2009).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 44, § 1º, inciso VI, da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008,

considerando que as metas institucionais, estabelecidas para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, estão relacionadas com a arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

I - Ficam estabelecidos os seguintes valores como metas de referência das Diretorias Gerais, relacionadas a seguir, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre de setembro e outubro de 2009:

a) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Norte - DRR - I RF Norte (Recife): R$ 533.510.000,00;

b) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul - DRR - I RF Sul (Recife): R$ 452.550.000,00;

c) Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF (Caruaru): R$ 60.220.000,00;

d) Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal - DRR - III RF (Petrolina): R$ 20.110.000,00;

e) Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC e Diretoria Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFM: R$ 1.083.000.000,00;

II - As metas consideradas como piso corresponderão, no bimestre de setembro e outubro de 2009, a:

a) quanto à DRR - I RF Norte (Recife): R$ 437.478.200,00;

b) quanto à DRR - I RF Sul (Recife): R$ 371.091.000,00;

c) quanto à DRR - II RF (Caruaru): R$ 49.380.400,00;

d) quanto à DRR - III RF (Petrolina): R$ 16.490.200,00;

e) quanto à DPC e à DFM: R$ 888.060.000,00.

III - O valor a ser percebido a título de GRG, no bimestre de setembro e outubro de 2009, em função dos resultados alcançados, no nível gerencial, será calculado sobre a parcela referente ao vencimento-base e será obtido pela interpolação ou extrapolação, conforme o caso, tomando-se como parâmetros as metas fixadas como piso e referência, que corresponderão, respectivamente, a 0% (zero por cento) e a 18% (dezoito por cento) da parcela de remuneração mencionada.

IV - Aplicam-se, relativamente à GRG, no que couber, as normas previstas nos incisos II, VI e VII da Portaria SF nº 040, de 15.03.2002.

V - Na hipótese de o percentual da GRG alcançado individualmente pelas Diretorias referidas nos incisos I e II ser inferior à média estabelecida nos termos do inciso VII da Portaria SF nº 040, de 2002, será atribuído, para os servidores em exercício naquelas Diretorias, o percentual médio da GRG obtido pelos demais servidores, no bimestre.

VI - Nas metas gerenciais relacionadas com a arrecadação do ICMS serão considerados os recursos obtidos na forma do ( continua ... )

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