Desp. CONFAZ 387/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 387 de 07.10.2009
D.O.U.: 08.10.2009
PAF - ECF Laudo Nº FVC0092009 - O A SERVIÇOS LTDA.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), O A SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.635.423/0001-88, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0092009, relativo ao PAF-ECF nome: SATURNO EMPRESA, versão: 3.0 código MD-5: 98d834ae7c4126810234e92c5448808a, emitido pelo órgão técnico credenciado: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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