Lei do Munic�pio de Goi�nia/GO n� 4.804 de 28.11.1973 (Substitui a tabela do art. 3� da Lei n� 4.653, de 29 de dezembro de 1.972, que disp�e sobre Taxa de Servi�os

Lei Mun. Goi�nia/GO 4.804/73 - Lei do Munic�pio de Goi�nia/GO n� 4.804 de 28.11.1973

DOM-Goi�nia: 28.11.1973
Substitui a tabela do art. 3� da Lei n� 4.653, de 29 de dezembro de 1.972, que disp�e sobre Taxa de Servi�os Urbanos e Taxa de Ilumina��o P�blica".

Esta Lei foi revogada pelo art. 278, da Lei n� 5.040, de 20.11.1975.
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1� A tabela integrante do art. 3� da Lei n� 4.653, de 29 de dezembro de 1.972, passa a ser a anexa � presente lei.
Art. 2� Esta lei entrar� em vigor a partir de 1� de janeiro de 1.974, revogadas as disposi��es em contr�rio .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI�NIA, aos 28 dias do m�s de novembro de hum mil novecentos e setenta e tr�s (1973).

MANOEL DOS REIS SILVA

Prefeito

Manoel Dinim� Lacerda

Alcina Mundim Pedrosa

Joel de Sant'anna Braga

C�sar Ribeiro de Andrade

Paulo de Tarso Daher

( continua ... )

Edificados
�rea Sal�rio-M�nimo
at� 50 m� 10%
de 51 a 75 m�

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