Com. DEAT 112/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 112 de 07.10.2009

DOE-SP: 07.10.2009

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, os seguintes estabelecimentos:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 07.10.2009.

2 - Caso os estabelecimentos acima adquiriram ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam ( continua ... )

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