Desp. CONFAZ 376/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 376 de 02.10.2009
D.O.U.: 07.10.2009Obs.: Ret. DOU de 14.10.2009
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06, mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado, emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
FIGURA 11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
11.1.1 Leitura X diretamente no equipamento;
11.1.1.1 Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
11.1.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
11.1.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
11.1.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
11.1.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da MF e três vezes para selecionar a opção de leitura simplificada da MF);
11.1.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o ( continua ... )
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