ADE COANA 35/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 35 de 05.10.2009

D.O.U.: 07.10.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 13873.000503/2009-02, declara:

Artigo único. O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: FOZ SUPER

Versão: Ônibus urbano

Capacidade de transporte: 66 (sessenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador.

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4.249 cm³

Volume: 51.998 dm³

Marca: VW/INDUSCAR

Fabricante: VW/INDUSCAR

Ano/modelo: ( continua ... )

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