Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 431 de 29.09.2009 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores das

Port. Sec. Faz. - MA 431/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 431 de 29.09.2009

DOE-MA: 05.10.2009
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores das bebidas que menciona).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exerc�cio, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2009.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM S�O LU�S 29 DE SETEMBRO DE 2009.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secret�rio de Estado da Fazenda, em exerc�cio
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FIGURA 1

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