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IN DRP - RS 83/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 83 de 02.10.2009

DOE-RS: 05.10.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 02/09 (DOU 08/04/09), fica acrescentado o item 3.3 com a seguinte redação:

"3.3 - O arquivo da EFD referente ao mês de setembro de 2009 deverá ser entregue até o dia 25 de outubro de 2009."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 2 de outubro de 2009.

JUMO CESAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita ( continua ... )

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