Com. DIR. ARRECADAÇÃO 41/09 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 41 de 01.10.2009

DOE-SP: 02.10.2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-41/09

( continua ... ) Mês/Ano do Vencimento 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Janeiro 1,8767 1,7449 1,5219 1,3619 1,1985 1,0175 0,8129 0,6604 0,4843 0,3464 0,2256

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