Port. CAT 205/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 205 de 30.09.2009

DOE-SP: 02.10.2009

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - Uas.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 140 de 30.09.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital -DRTC - I:

1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A.- 51085

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A.- 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital -DRTC - II:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A.-92846

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A.-51096

c) Posto Fiscal - Depósito:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A.-4315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

1 Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.

Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. - 51220

Posto Fiscal Especializado da Capital - PFC-11 BUTANTÃ-UA 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT- 2:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A.- 12473

2 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A.- 33806

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A.- 33812

c) ( continua ... )

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