IN Sec. Faz. - AL 45/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 45 de 30.09.2009
DOE-AL: 01.10.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Tabela do Anexo I da Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2009
FINAL DE PLACA COTA ÚNICA 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA EMISSÃO DO CRLV ATÉ (...)
9 09/10/09 09/10/09 (...) (...) (...) 0 09/10/09 09/10/09 (...) (...) ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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