x
x
x
Circ. SUSEP 390/09 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 390 de 28.09.2009

D.O.U.: 01.10.2009

Altera a Circular SUSEP Nº 328, de 13 de julho de 2006, e revoga a Circular SUSEP Nº 377, de 16 de dezembro de 2008, reajustando a remuneração de Liquidante, Interventor e Diretor-Fiscal das Sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002755/2006-58, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Circular SUSEP Nº 328, de 13 de julho de 2006, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

I - Liquidação Extrajudicial ou Intervenção:

a) Categoria Especial: R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais);

b) Categoria A: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais);

c) Categoria B: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais); e

d) Categoria C: R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais);

II - Direção Fiscal:

a) Categoria A: R$ 7.540,00 (sete mil quinhentos e quarenta reais);

b) Categoria B: R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais); e

c) Categoria C: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais).

(...)"

Art. 2º Revogar a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?