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Port. Sec. Faz. - Sergipe 608/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 608 de 28.08.2009

DOE-SE: 23.09.2009

Revoga a Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre Mapa de Apuração do ICMS relativo ao Estoque dos Produtos indicados na posição 8536.50 da NCM.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 429 de 23 de junho de 2009, que institui o documento fiscal denominado "MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO ESTOQUE DOS PRODUTOS INDICADOS NA POSIÇÃO 8536.50 DA NCM, OUTROS INTERRUPTORES, SECCIONADORES E COMUTADORES".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 28 de agosto de 2009.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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