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AC CETRI - CE 113/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 113 de 22.09.2009

DOE-CE: 29.09.2009

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo 4 blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do decreto 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09021775-6 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 4 blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
M V MARTINS06.062127-3 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 22 de setembro de 2009 até o dia 21 de setembro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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