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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 139/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 139 de 30.09.2009

DOM-São Paulo: 30.09.2009

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,

D I V U L G A:

A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP para o período de outubro a dezembro de 2009, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, é igual a 6,0% a.a.

A variação mensal aplicável, no mesmo período, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092 de 07 de dezembro de 2000, é de ( continua ... )

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