Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 89 de 25.09.2009 (Altera os Anexos do Conv�nio ICMS 52/91, que concede redu��o da base de c�lculo

Conv. ICMS CONFAZ 89/09 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 89 de 25.09.2009

D.O.U.: 29.09.2009
Obs.: Ret. DOU de 16.11.2009 e 11.01.2010
Altera os Anexos do Conv�nio ICMS 52/91, que concede redu��o da base de c�lculo nas opera��es com equipamentos industriais e implementos agr�colas.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 8 de 14.10.2009.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 135� reuni�o ordin�ria, realizada em S�o Luis, MA, no dia 25 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira Os Anexos do Conv�nio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
"ANEXO I
CL�USULA PRIMEIRA DO CONV�NIO ICMS 52/91
M�QUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ITEM DESCRI��O NCM/SH
1 Cabe�a de po�o para perfura��o de po�os de petr�leo 7307.19.20
2 Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 8207.30.00
3 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.