Desp. CONFAZ 348/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 348 de 28.09.2009
D.O.U.: 29.09.2009Obs.: Rep. DOU de 09.10.2009
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 135ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de setembro de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
AJUSTE SINIEF 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
AJUSTE SINIEF 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 87, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 88, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 89, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Em virtude da Republicação do Convênio ICMS nº 84, de 25-09-2009, referido Despacho foi republicado no DOU de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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