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Desp. CONFAZ 348/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 348 de 28.09.2009

D.O.U.: 29.09.2009

Obs.: Rep. DOU de 09.10.2009

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 135ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de setembro de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 87, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 88, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 89, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Republicação publicada no DOU de 09.10.2009.
Em virtude da Republicação do Convênio ICMS nº 84, de 25-09-2009, referido Despacho foi republicado no DOU de ( continua ... )

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