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Dec. Est. RJ 42.048/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.048 de 25.09.2009

DOE-RJ: 28.09.2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de outubro de 2009, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

- que no dia 02 de outubro de 2009 será anunciada, em Copenhague, a cidade escolhida para sediar os Jogos Olímpicos de 2016; e

- que a cidade do Rio de Janeiro está entre as 4 cidades candidatas finalistas a sediar os Jogos Olímpicos de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de outubro de 2009 (sexta-feira).

Parágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2009

SÉRGIO ( continua ... )

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