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Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 24.09.2009

DOM-Porto Alegre: 24.09.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SMF 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do art. 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

00.614.023/0001-9600.685.166/0001-99
00.806.535/0001-5401.993.779/0001-56
03.002.786/0001-7403.116.843/0001-46
03.359.771/0005-9103.682.223/0001-74
03.740.476/0001-5703.775.069/0034-43
04.175.339/0001-80( continua ... )

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