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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 31.161/09 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.161 de 24.09.2009

DOM-Rio de Janeiro: 25.09.2009

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de outubro de 2009.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a relevância da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

CONSIDERANDO a tradição de mobilização da população carioca em torno de grandes eventos;

CONSIDERANDO que, em 02 de outubro de 2009, realizar-se-á a Assembléia Geral do Comitê Olímpico Internacional - COI, em Copenhague, que escolherá a Cidade-sede dos referidos Jogos,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de outubro de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2009; 445º de fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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