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Port. Intermin. MICT/MCT 176/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 176 de 22.09.2009

D.O.U.: 24.09.2009

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos bicicleta ergométrica, esteira rolante mecânica ou elétrica e stepper ou eliptico, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 215, de 21 de novembro de 2006).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 7º da Portaria nº 284 de 02.09.2015.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.006630/2006-95, de 9 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA ou ELÉTRICA e STEPPER ou ELIPTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 215, de 21 de novembro de 2006, passam a ser os seguintes:

I - BICICLETA ERGOMÉTRICA

a) corte, curvamento e furação das partes metálicas do chassi principal e base de apoio;

b) soldagem do chassi principal;

c) tratamento superficial do chassi principal (anti-corrosivo e pintura), quando aplicável;

d) montagem do sistema de transmissão de movimento;

e) fixação do módulo eletrônico controlador ou display, quando aplicável;

f) instalação das conexões elétricas; e

g) montagem da base de apoio, ponteiras, carenagens plásticas e acessórios.

II - ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA

a) corte, curvamento e furação das partes metálicas do chassi principal;

b) soldagem do chassi principal;

c) ( continua ... )

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