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Port. Intermin. MDIC/MCT 175/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 175 de 22.09.2009

D.O.U.: 24.09.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto motor elétrico monofásico de corrente alternada, de potência não superior a 2 kw, para condicionador de ar e outras aplicações, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 20 de maio de 2004).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.034665/2003-71, de 20 de novembro de 2003, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto MOTOR ELÉTRICO MONOFÁSICO DE CORRENTE ALTERNADA, DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 2 kW, PARA CONDICIONADOR DE AR E OUTRAS APLICAÇÕES, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 147, de 20 de maio de 2004, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das chapas de aço;

II - fabricação dos fios de cobre;

III - fabricação dos eixos;

IV - estampagem das lâminas de chapas de aço do rotor e do estator;

V - formação dos pacotes de estator e rotor;

VI - tratamento térmico das lâminas ou pacotes do estator e rotor, quando aplicável;

VII - conformação e solda das carcaças tubulares, quando aplicável;

VIII - pintura das carcaças tubulares, quando aplicável;

IX - injeção, jateamento, rebarbação e usinagem das tampas e caixas de ligação, quando aplicável;

X - injeção de alumínio nos canais internos e formação do anel externo do rotor;

XI - corte e usinagem do eixo metálico;

XII - montagem do conjunto rotor/eixo;

XIII - isolamento das ranhuras do estator, bobinagem, ligação dos cabos, amarração do estator, ( continua ... )

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