Circ. SUSEP 389/09 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 389 de 23.09.2009
D.O.U.: 24.09.2009
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do artigo 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP Nº 138, de 25 de junho de 2009, considerando o disposto no artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 10.003243/00-18, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 5º do anexo à Circular SUSEP Nº 269, de 30 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5º (...)
I - a tabela de referência deverá ser estabelecida dentre aquelas divulgadas em revistas especializadas, jornais de grande circulação ou por meio eletrônico, desde que elaborada por instituição de notória competência;
(...) "
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ( continua ... )
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