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ADE COCAD 1/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - COCAD nº 1 de 21.09.2009

D.O.U.: 23.09.2009



O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 58 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Anexo I que substituirá o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ FELIPE CÂMARA SALVI

ANEXO I

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NATUREZA JURÍDICA QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO PESSOA FÍSICA CÓDIGO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal Administrador 05
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal Administrador 05 ( continua ... )

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