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Desp. CONFAZ 334/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 334 de 22.09.2009

D.O.U.: 23.09.2009

(Torna público o Protocolo ICMS nº 114, de 31 de agosto de 2009, o qual dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal -SIF- e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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