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IN DRP - RS 75/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 75 de 10.09.2009

DOE-RS: 22.09.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 42/09 (DOU 09/07/09), no Capítulo XVI:

a) fica acrescentado o número 10 à alínea "b" do item 1.3, conforme segue:

"10 - Conhecimento de Transporte Eletrônico;"

b) no número 1 da alínea "c" do subitem 2.1.1, fica acrescentado código à "TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS", obedecida a ordem alfabética de documento fiscal, conforme segue:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
CÓDIGODOCUMENTO FISCAL
"57Conhecimento de Transporte Eletrônico"

c) no subitem 3.2.1, é dada nova redação às alíneas "n" e "o", conforme segue:

"n) Tipo 70 - registro do total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimento Aéreo e Conhecimento de Transporte Eletrônico, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ( continua ... )

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