Port. SECEX 29/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 29 de 18.09.2009

D.O.U.: 22.09.2009

Dispõe sobre operações de importação.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e tendo em conta o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 9 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º O Anexo "A" da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO 'A'

COTA TARIFÁRIA

I - (...)

(...)

VIII - (revogado).

(...)

XIX - Resolução CAMEX nº 50, de 9 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2009:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 2915.32.00 Acetato de vinila 2% 60.000 Toneladas De 10/09/2009 a ( continua ... )

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