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Res. ANATEL 534/09 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 534 de 18.09.2009

D.O.U.: 21.09.2009

Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 560 de 21.01.2011.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, inciso IV do art. 3º e inciso XXIV do art. 175, ambos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução nº 270, de 10 de julho de 2001,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 373, de 3 de junho de 2004, adaptado pela Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004, alterado pelas Resoluções nºs 389, 403, 463, 475, 499 datados de 9 de dezembro de 2004, 5 de maio de 2005, 26 de abril de 2007, 2 de agosto de 2007 e 28 de março de 2008, respectivamente, na Consulta Pública nº 678, de 22 de fevereiro de 2006, nas contribuições à Consulta Pública e, ainda, o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO a alteração da denominação de Área Local da Unidade da Federação de Santa Catarina, decorrente de erro formal, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO as propostas de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas por ( continua ... )

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