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Com. BACEN 18.898/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.898 de 17.09.2009

D.O.U.: 18.09.2009

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.


 
Este Comunicado foi revogado pelo Comunicado nº 20.253 de 25.10.2010.

Comunicamos que, no dia 26 de junho de 2009, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou o seguinte comunicado:

IRÃ

O GAFI/FATF continua preocupado com o fato de o Irã não ter sanado efetivamente as deficiências substanciais em seu regime contra a Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (ALD/CFT). O GAFI/FATF vê com particular preocupação a falha do Irã quanto ao tratamento do risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que este fato coloca à integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI/FATF recomenda ao Irã corrigir imediata e seriamente as suas deficiências no tratamento de medidas antilavagem e contra o financiamento de terrorismo, em especial criminalizando o financiamento do terrorismo e implementando efetivamente a obrigação de comunicar de transações suspeitas.

O GAFI/FATF reafirma o seu apelo aos membros e encoraja todas as jurisdições a alertar suas instituições financeiras a prestar uma atenção especial às relações de negócios e transações com o Irã, incluindo as empresas e instituições financeiras iranianas.

Além da diligência reforçada, o GAFI/FATF reafirma o seu apelo feito aos membros em 25 de fevereiro de 2009 e sugere a todas as jurisdições aplicar contramedidas de forma a proteger os seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) emanados do Irã. O GAFI/FATF continua recomendando às jurisdições se protegerem quanto ao fato de relações de correspondência serem usadas para evitar ou esquivar-se das contramedidas e riscos de práticas de mitigação, bem como levarem em conta os riscos de ML/FT inerentes a pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir filiais e subsidiárias em suas jurisdições.

O GAFI/FATF está preparado para atuar ( continua ... )

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