x
x
x
Lei Mun. Goiânia/GO 6.062/83 - Lei do Município de Goiânia/GO nº 6.062 de 19.12.1983

DOM-Goiânia: 19.12.1983

Introduz alterações na Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1.975, e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alteradas as redações do art. 17, parágrafos 1º, 2º e 3º, artigo 21, renumerando-se o parágrafo único e acrescentando-se os parágrafos 2º e 3º; o parágrafo 1º, do art. 23; o art. 24, parágrafo 1º e 2º, acrescentando-se o parágrafo 3º; o inciso I, do art. 42; acrescenta-se ao art. 52 o parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único e revogando-se o item 67, da listagem de serviços; os parágrafos 2º e 3º, do art. 57; parágrafo 1º e 2º, do art. 58, revogando-se os parágrafos 3º e 4º; o art. 59, parágrafos 1º, 2º 3º e 4º, revogando-se os parágrafos 5º e 6º; o art. 61, parágrafos único; o art. 62, parágrafo 1º e 2º; o art. 70 e parágrafo único; art. 71, o "caput" do art. 73 letra "e" do inciso I, do art. 88; o parágrafo 3º e acrescentando-se o parágrafo 4º ao ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?