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Port. SIGAT - TO 120/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 120 de 11.09.2009

DOE-TO: 15.09.2009



O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º e o inciso I do art. 9º, ambos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008, e tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Protocolos ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, e § 1º do art. 153-B, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluída a empresa I. S. E SOUSA MINÉRIOS - ME, inscrita no CNPJ nº 01.336.854/0001-06 e inscrição estadual 29.400.263- 4, do anexo único à Portaria SGT nº 18 de 16 de Março de 2009, a partir de 01 de abril de 2009, em conformidade ao processo nº 2009/6100/500024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de Gestão ( continua ... )

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