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Port. SMF/Salvador - BA 114/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 114 de 10.09.2009

DOM-Salvador: 11.09.2009

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e no Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007,

RESOLVE :

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, do dia 10 (dez) para o dia 15 (quinze) de setembro de 2009, o vencimento da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), referente ao mês de competência de agosto deste exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 10 de setembro de 2009.

FLAVIO ( continua ... )

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