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Res. CFC 1.189/09 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.189 de 28.08.2009

D.O.U.: 15.09.2009

Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.2" passaram a ser "NBC TG 32", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

 
Ver Resolução nº 1.281 de 16.04.2010, que altera a data de aplicação desta NBC.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 12 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, quando dar-se-á a revogação da Resolução CFC nº 998/04, publicada no D.O.U., Seção I, de 9/6/04, sendo recomendada sua adoção antecipada.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho

ANEXO

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 19.2 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

Alcance

1. Esta Norma aplica-se à contabilização de tributos sobre o lucro.

2. Para fins desta Norma, a expressão tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais ( continua ... )

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