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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.467/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.467 de 14.09.2009

D.O.U.: 15.09.2009

Obs.: Ret. DOU de 16.09.2009

Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de setembro de 2009, com base nos arts. 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 13 da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, e 46 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, decidiu:

Art. 1º O relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos, inclusive sistemas de processamento eletrônico de dados e de gerenciamento de riscos, elaborado como resultado do trabalho de auditoria independente, conforme previsto no art. 21, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, e no art. 13, inciso II, do Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, deve abranger os seguintes aspectos relevantes, observada a natureza, complexidade e risco das operações realizadas pela instituição auditada:

I - ambiente de controle;

II - identificação e avaliação de riscos;

III - controles;

IV - informações e comunicações;

V - monitoramento e aperfeiçoamento; e

VI - deficiências identificadas.

§ 1º É obrigatória a elaboração de relatório que contemple todos os aspectos descritos no caput em trabalho de auditoria independente realizado em:

I - bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e caixas econômicas;

II - demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a constituir comitê de auditoria nos termos do ( continua ... )

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