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Desp. CONFAZ 321/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 321 de 14.09.2009

D.O.U.: 15.09.2009

Obs.: Rep. DOU de 17.09.2009

(Torna público o Protocolo ICMS 100, de 5 de agosto de 2009, o qual dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 100, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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