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Port. Sec. Faz. - DF 353/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 353 de 11.09.2009

DO-DF: 14.09.2009

Altera o Anexo I à Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 07 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I À PORTARIA Nº 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.

(Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Mistas - R$ por unidade)

Marca/VolumeEmbalagemPreço R$
AGITUS 290 mlCopo0,94
AGITUS 330 mlPlástico0,94
AGITUS 510 mlPlástico1,26
AGITUS ( continua ... )

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