Desp. CONFAZ 315/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 315 de 11.09.2009
D.O.U.: 14.09.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS 112 e 113, de 10 de setembro de 2009).O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
|
||



