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Desp. CONFAZ 315/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 315 de 11.09.2009

D.O.U.: 14.09.2009



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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