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Res. PRESIDENTE INSS 69/09 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 69 de 10.09.2009

D.O.U.: 11.09.2009

Aprova as Tabelas do Sistema de Dados Corporativos sob a Gestão da Diretoria de Atendimento, estabelece diretrizes para seu funcionamento e define outras competências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria/MPS/Nº 26, de 19 de janeiro de 2007; e

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a necessidade de descentralizar e padronizar os procedimentos operacionais referentes às Tabelas do Sistema de Dados Corporativos; e

Considerando a necessidade de estabelecer critérios, parâmetros e fluxos para utilização dos aplicativos, resolve:

Art. 1º Aprovar as Tabelas de Dados Corporativos sob a gestão da Diretoria de Atendimento - DIRAT:

I - Tabela de Dias Não Trabalhados - TB0095;

II - Tabela de Unidades Orgânicas da Previdência Social - TB0700;

III - Tabelas de Conversão de Códigos de U.O. do INSS - TB0701; e

IV - Tabela de Zona de Influência de U.O. do INSS - TB0702.

§ 1º As Tabelas de Dados Corporativos são aplicativos de gestão informativa que subsidiam os sistemas corporativos.

§ 2º As Tabelas foram desenvolvidas com módulos e funcionalidades específicas, de acordo com os níveis de gestão atribuídos pela DIRAT.

Art. 2º A Tabela de Unidades Orgânicas da Previdência Social - TB0700 - é o aplicativo do Sistema de Dados Corporativos que possui o cadastro de todos os órgãos e unidades da estrutura formal do INSS.

§ 1º As informações dos dados cadastrais das unidades orgânicas que subsidiam outros sistemas e aplicativos do INSS deverão ser obtidos na TB0700.

§ 2º A gestão e atualização dos campos referentes às informações: titular e substituto da unidade e respectivas matrículas, código da unidade orgânica no Sistema Integrado de ( continua ... )

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