x
x
x
Circ. CEF 486/09 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 486 de 09.09.2009

D.O.U.: 09.09.2009

Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina / Loto V - Mega-Sena / Loto VIII - Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lotofácil.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 488 de 05.10.2009.

O Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Votos CAIXA/SUALO 003 e 004, de 20/08/2003 e 25/08/2003, respectivamente, e Ofícios nºs 445 e 446/2003/COGDC II/SEAE/Ministério da Fazenda, ambos de 01/09/2003, baixa a presente Circular CAIXA.

1 Os concursos de Prognósticos sobre os resultados de Sorteios de Números - LOTO III - QUINA / LOTO V - MEGA-SENA /LOTO VIII - LOTOMANIA / LOTO IX - DUPLA SENA, LOTO XII - LOTOFÁCIL, promovidos em datas prefixadas, com distribuição de prêmios mediante rateio, autorizados pela Lei 6.717, de 12 de novembro de 1979, como modalidade da Loteria Federal regida pelo decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, regulam-se pela Norma Geral dos Concursos de Prognósticos sobre os resultados de Sorteios de Números com Distribuição de Prêmios mediante rateio, baixada pela Portaria nº 130, de 26 de maio de 1981 e alterada pela Portaria nº 129, de 31 de maio de 1983, do Sr. Ministro de Estado da Fazenda; pela Portaria 188, de 03 de agosto de 1998, do Ministério da Fazenda; pela Portaria nº 30, de 08 fevereiro de 2008, do Ministério da Fazenda; pela Portaria nº 36, de 10 de agosto de 2009, e pela presente Circular CAIXA

2 DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS

2.1 Os concursos de prognósticos numéricos consistem na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros, contidos nos impressos divulgadores - volantes, com o pagamento de quantia equivalente à quantidade de apostas efetuadas.

2.2 Os resultados dos concursos são apurados por meio de sorteios, distribuindo-se os prêmios entre os apostadores, mediante rateio, conforme o disposto nesta Circular .

3 PROGNÓSTICOS

3.1 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?