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C-Circ. BACEN 3.412/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.412 de 03.09.2009

D.O.U.: 09.09.2009



O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no disposto no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31de dezembro de 1964 e tendo em vista a edição da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, que regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação nesta Autarquia, divulga:

Art. 1º Ficam alteradas as Cartas-Circulares nº 3.020, de 20 de maio de 2002, nº 3.235, de 17 de maio de 2006, nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007 e nº 3.329, de 15 de julho de 2008, na forma a seguir.

Art. 2º Fica excluído o parágrafo 6º e alterado o parágrafo 1º da Carta-Circular nº 3.020, de 20 de maio de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Em decorrência do disposto no art. 10, inciso II da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 7º da Circular nº 3.109, de 10 de abril de 2002, ficam alterados, na forma desta Carta-Circular, os procedimentos de credenciamento de prepostos a serem observados pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, com o objetivo de efetuar movimentação de numerário junto ao Banco Central do Brasil e ao ( continua ... )

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