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Res. CZPE 7/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 7 de 01.09.2009

D.O.U.: 08.09.2009

Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995.


CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º da Lei Nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e Decreto Nº 6.634, de 5 de novembro de 2008, e em face o que consta no processo Nº 52100.004359/2009, resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15, de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de março de 1994, e Nº 18, de 16 de maio de 1995.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Presidente do ( continua ... )

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