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Desp. CONFAZ 303/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 303 de 03.09.2009

D.O.U.: 08.09.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 105, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 106, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 107, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 108, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 109, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 110, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 111, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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