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Port. RFB 2.037/09 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.037 de 02.09.2009

D.O.U.: 04.09.2009

Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 587 de 21.12.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo X, no que se refere à IRF Pecém (CE):

Chefes de Equipe

( continua ... )
Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantitativo
IRF - Pecém (CE) EDA FG 3 1

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