Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 144/09 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 144 de 03.09.2009

D.O.U.: 04.09.2009

(Delega competência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil alocados na Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação durante o seu expediente, e aos plantonistas da Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação/Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro, para além da conferência física e desembaraço, procederem a retirada de indisponibilidade, bem como visar o armazenamento no sistema Mantra e a concessão do regime de admissão temporária em Declarações Simplificadas de Importação e Declarações de Importação, nos termos da IN SRF 562/05).

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, de acordo com Ato Declaratório Executivo SRRF-08 nº 86, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 31 de agosto de 2009, e considerando as peculiaridades de caráter logístico e operacional que envolve o fluxo de bens destinados à realização do 38ª Edição do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB's) alocados na Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (Edaim) durante o seu expediente, e aos plantonistas da Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (Edaim)/Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro (Etran) desta unidade, nos demais horários, para além da conferência física e desembaraço, procederem a retirada de indisponibilidade, bem como visar o armazenamento no sistema Mantra e a concessão do regime de admissão temporária em Declarações Simplificadas de Importação (DSI's) e Declarações de Importação (DI's), nos termos da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---