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Port. SECEX 26/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 26 de 02.09.2009

D.O.U.: 03.09.2009

Dispõe sobre importação de cocos secos.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007,

resolve:

Art. 1º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 1º da Portaria nº 35 de 22.12.2009.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Antiga: "Art. 1º Fica incluído o inciso VII no Anexo "B" (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, com a seguinte redação:
"VII - COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS - NCM 0801.11.10
a) as importações brasileiras do produto sujeitam-se às quantidades nos períodos trimestrais abaixo indicados, por força de aplicação de medida de defesa comercial na forma de salvaguarda sobre as importações iniciada por intermédio da Circular SECEX 42/2001, encerrada com a Resolução CAMEX 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX 19, de 25 de julho de 2006:"

( continua ... )
QUANTIDADE - toneladas PERÍODO
1.373,75 De 01/09/2009 a 30/11/2009

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